1. Identificação da Plataforma e do Controlador
O SentinelaJus é uma plataforma privada de tecnologia voltada à auditoria documental, identificação de riscos ocultos, detecção de indícios de prompt injection, sanitização de documentos e disponibilização de recursos auxiliares de inteligência artificial para uso no contexto jurídico.
A plataforma é operada pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 17.151.133/0001-61, doravante denominada simplesmente SentinelaJus, Plataforma ou Controladora, quando aplicável.
Contato oficial para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: contato@sentinelajus.com.
2. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade tem por objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como o SentinelaJus realiza o tratamento de dados pessoais, inclusive dados eventualmente constantes em documentos jurídicos enviados pelos Usuários.
O tratamento de dados pessoais pelo SentinelaJus observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como princípios de finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.
3. Papel do SentinelaJus no Tratamento de Dados
Conforme o contexto de utilização da Plataforma, o SentinelaJus poderá atuar como:
- Controlador: quando define as finalidades e meios de tratamento dos dados cadastrais, dados de acesso, dados de cobrança, dados de suporte, dados de segurança e dados necessários à gestão da conta do Usuário.
- Operador: quando processa documentos e informações inseridas pelo Usuário para fins de auditoria, detecção de riscos, geração de relatório, sanitização, resumo ou interação assistida por IA, seguindo as instruções do próprio Usuário.
Ao enviar documentos que contenham dados pessoais próprios ou de terceiros, o Usuário declara possuir base legal, autorização ou legitimidade suficiente para realizar tal envio e utilizar a Plataforma para as finalidades pretendidas.
4. Dados Pessoais Coletados
O SentinelaJus coleta apenas os dados necessários para funcionamento, segurança, cobrança, suporte, melhoria e prestação dos serviços oferecidos.
4.1. Dados de cadastro e identificação
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Senha ou credencial de acesso criptografada ou protegida por mecanismos técnicos;
- Informações de perfil e preferências de uso, quando disponíveis.
4.2. Dados de contratação, cobrança e pagamento
- Plano contratado;
- Histórico de assinaturas, pagamentos, renovações, cancelamentos e inadimplência;
- CPF, CNPJ, razão social, endereço e demais dados necessários para faturamento, quando aplicável;
- Identificadores de transação processados por gateways, instituições de pagamento ou intermediadores financeiros.
O SentinelaJus não armazena, quando utilizado gateway externo de pagamento, todos os dados sensíveis do cartão de crédito, salvo identificadores técnicos necessários à confirmação da contratação e recorrência, conforme regras do prestador de pagamento.
4.3. Dados técnicos e de segurança
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
- Páginas acessadas e eventos de uso dentro da Plataforma;
- Logs de autenticação, uso, falhas, tentativas de acesso e eventos de segurança;
- Cookies e identificadores semelhantes.
4.4. Documentos e conteúdos enviados pelo Usuário
O Usuário poderá enviar documentos jurídicos ou administrativos para análise, auditoria, sanitização, resumo, geração de relatório e interação com recursos de IA. Esses documentos podem incluir, por exemplo:
- PDFs, DOCX, imagens, textos colados ou outros arquivos aceitos pela Plataforma;
- Peças processuais, contratos, petições, laudos, procurações, documentos pessoais, relatórios, decisões, despachos e demais arquivos jurídicos;
- Dados de partes, advogados, testemunhas, magistrados, servidores, peritos, empresas, órgãos públicos ou terceiros mencionados nos documentos.
5. Dados de Terceiros e Dados Sensíveis em Documentos
Documentos jurídicos podem conter dados pessoais de terceiros e, eventualmente, dados pessoais sensíveis, tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados biométricos, dados genéticos, informações sobre vida sexual ou orientação sexual, conforme definição da LGPD.
O SentinelaJus não exige que o Usuário envie dados sensíveis para utilizar a Plataforma. Caso o Usuário opte por enviar documentos que contenham tais dados, declara que possui base legal adequada para esse tratamento, especialmente quando o uso estiver vinculado ao exercício regular de direitos, prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigação legal, defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou outra hipótese admitida pela legislação aplicável.
O SentinelaJus tratará esses dados exclusivamente para executar as funcionalidades solicitadas pelo Usuário, observadas medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Criar, autenticar e administrar contas de Usuário;
- Permitir acesso aos planos Gratuito, Profissional e Equipe;
- Processar documentos enviados pelo Usuário;
- Realizar auditoria documental e detecção de riscos ocultos;
- Detectar indícios de prompt injection, comandos maliciosos, instruções ocultas e conteúdos potencialmente inseguros;
- Gerar relatórios, scores de risco, QR Codes de validação e registros de análise;
- Produzir versões sanitizadas ou mais seguras de documentos para uso em IA jurídica;
- Disponibilizar resumo seguro do documento e interação assistida por IA na Central Segura;
- Gerenciar limites de uso, créditos, histórico de análises e recursos conforme o plano contratado;
- Processar pagamentos, emitir comprovantes, notas, recibos e controlar inadimplência;
- Prestar suporte técnico, operacional e comercial;
- Melhorar a segurança, a estabilidade, a usabilidade e o desempenho da Plataforma;
- Prevenir fraudes, abusos, automações indevidas, ataques, uso malicioso e violações dos Termos de Uso;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e judiciais;
- Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
7. Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato: para cadastro, autenticação, disponibilização dos planos, processamento de documentos e prestação dos serviços contratados.
- Consentimento: quando exigido para finalidades específicas, como comunicações opcionais ou recursos que dependam de aceite específico.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atendimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias, judiciais e administrativas.
- Legítimo interesse: para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, métricas internas e relacionamento com Usuários, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
- Exercício regular de direitos: para defesa do SentinelaJus, dos Usuários ou de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. Uso de Inteligência Artificial
A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial e automação para apoiar a auditoria, extração, leitura, classificação, resumo, sanitização e análise de documentos.
O Usuário reconhece que ferramentas de IA podem apresentar limitações, imprecisões, omissões, interpretações equivocadas ou resultados incompletos. As análises geradas possuem caráter auxiliar, técnico e informativo, não substituindo revisão humana qualificada, consultoria jurídica, parecer jurídico, acompanhamento processual ou tomada de decisão profissional.
O SentinelaJus não utiliza os documentos enviados pelo Usuário para prestar serviços jurídicos, representar clientes, emitir parecer vinculante ou substituir a atuação de advogado ou profissional responsável.
9. Auditoria, Sanitização e Central Segura
O SentinelaJus possui funcionalidades voltadas à proteção do Usuário no uso de documentos com ferramentas de IA, incluindo auditoria documental, detecção de prompt injection, sanitização de conteúdo e geração de ambiente seguro para análise.
Os documentos submetidos podem ser processados para:
- identificar comandos ocultos ou instruções potencialmente maliciosas;
- apontar trechos suspeitos ou incompatíveis com uso seguro em IA;
- gerar resumo do documento;
- permitir conversa assistida por IA sobre o conteúdo auditado;
- produzir versão sanitizada ou mais segura para uso posterior.
A sanitização não garante eliminação absoluta de todos os riscos, devendo o Usuário revisar criticamente os resultados antes de utilizar documentos, relatórios ou respostas em ambiente profissional.
10. Planos, Limites de Uso e Dados Operacionais
O SentinelaJus oferece planos com diferentes limites de utilização. Atualmente, os planos incluem:
Gratuito
R$0
Até 3 análises gratuitas por usuário, destinadas à experimentação inicial da Plataforma.
Profissional
R$59/mês
Até 120 análises por mês, com recursos profissionais de auditoria, relatórios, histórico e Central Segura.
Equipe
R$299/mês
Até 500 análises por mês, voltado a escritórios, equipes jurídicas e uso institucional.
Para controle dos planos, o SentinelaJus poderá tratar dados de consumo, quantidade de análises realizadas, datas de uso, histórico de relatórios, status de pagamento e permissões associadas à conta.
Os limites, valores e funcionalidades poderão ser alterados conforme condições comerciais vigentes, comunicadas na Plataforma, nos Termos de Uso ou em página específica de planos.
11. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O SentinelaJus poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, tais como:
- provedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados, armazenamento e segurança;
- serviços de inteligência artificial, OCR, automação, análise documental ou processamento de linguagem;
- gateways de pagamento, instituições financeiras, plataformas de cobrança e antifraude;
- ferramentas de envio de e-mail, notificações, atendimento, suporte e CRM;
- consultores, auditores, advogados, contadores e prestadores necessários à operação ou defesa de direitos;
- autoridades administrativas, policiais, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos;
- empresas sucessoras em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, respeitada a legislação aplicável.
O SentinelaJus buscará exigir de seus fornecedores e operadores padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
12. Transferência Internacional de Dados
Alguns serviços tecnológicos utilizados pela Plataforma podem envolver armazenamento, processamento ou suporte técnico fora do Brasil, especialmente quando utilizados provedores internacionais de nuvem, inteligência artificial, segurança, comunicação ou pagamento.
Quando houver transferência internacional de dados, o SentinelaJus adotará medidas razoáveis para que o tratamento observe a LGPD e padrões compatíveis de segurança e confidencialidade.
13. Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais e necessidades legítimas de segurança e defesa de direitos.
| Categoria | Finalidade | Critério de retenção |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Gestão da conta, autenticação, suporte e relacionamento | Enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos |
| Dados de cobrança | Pagamento, assinatura, emissão fiscal e controle financeiro | Conforme prazos legais, fiscais, contábeis e regulatórios aplicáveis |
| Documentos enviados | Análise, auditoria, sanitização, relatório, resumo e Central Segura | Pelo tempo necessário à prestação do serviço, conforme plano, histórico da conta, configuração da Plataforma ou solicitação de exclusão quando aplicável |
| Logs técnicos | Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e estabilidade | Pelo período necessário à segurança da Plataforma, cumprimento legal e defesa de direitos |
Após o encerramento da relação com o Usuário, determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, auditoria, segurança, exercício regular de direitos ou preservação de evidências em caso de disputas.
14. Segurança da Informação
O SentinelaJus adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, vazamento, uso indevido ou tratamento inadequado.
Entre as medidas adotadas, podem estar incluídos controles de acesso, logs, segregação de permissões, criptografia quando aplicável, monitoramento, backups, proteção de infraestrutura e revisão de práticas de segurança.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. O Usuário também deve colaborar com a proteção de sua conta, mantendo senha segura, não compartilhando credenciais e utilizando dispositivos confiáveis.
15. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O SentinelaJus poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para funcionamento da Plataforma, autenticação, segurança, análise de desempenho, melhoria de experiência e medição de uso.
- Cookies essenciais: necessários para login, segurança e funcionamento básico.
- Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender uso, estabilidade e melhoria da experiência.
- Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, abuso, fraude ou tentativas de acesso indevido.
- Cookies de marketing: quando utilizados, destinam-se a campanhas, mensuração e comunicação comercial, respeitando as opções disponíveis ao Usuário.
O Usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento da Plataforma.
16. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, quando regulamentada pela autoridade competente;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento, quando cabível;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação aplicável.
As solicitações podem ser encaminhadas para contato@sentinelajus.com. O SentinelaJus poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger a privacidade dos titulares.
17. Responsabilidade do Usuário
O Usuário é responsável por:
- fornecer dados verdadeiros, corretos e atualizados;
- manter a confidencialidade de login e senha;
- garantir que possui autorização, legitimidade ou base legal para enviar documentos e dados pessoais à Plataforma;
- não inserir documentos obtidos de forma ilícita ou em violação a direitos de terceiros;
- não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, fraudulentos ou incompatíveis com os Termos de Uso;
- revisar os resultados produzidos pela IA, relatórios, resumos, versões sanitizadas e demais conteúdos gerados.
O Usuário deverá indenizar e manter o SentinelaJus livre de reclamações, danos, sanções, perdas, custos ou despesas decorrentes de uso indevido, inserção irregular de dados ou violação desta Política, dos Termos de Uso ou da legislação aplicável.
18. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o SentinelaJus adotará as providências cabíveis conforme a legislação aplicável, incluindo avaliação técnica, medidas de contenção, mitigação de riscos e comunicações necessárias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando exigido.
19. Menores de Idade
A Plataforma é destinada ao uso por pessoas capazes, profissionais, empresas, escritórios, órgãos, equipes jurídicas ou usuários que possuam legitimidade para contratar e utilizar seus recursos. O SentinelaJus não é direcionado a crianças e adolescentes.
Documentos jurídicos enviados pelo Usuário podem eventualmente conter dados de menores de idade. Nesses casos, o Usuário declara possuir legitimidade e base legal para realizar o tratamento desses dados no contexto da finalidade pretendida.
20. Comunicações com o Usuário
O SentinelaJus poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, suporte, cobrança, alterações de planos, atualizações de funcionalidades, avisos legais e informações relevantes sobre o uso da Plataforma.
Comunicações promocionais ou informativas poderão ser enviadas quando houver base legal aplicável, sendo possível solicitar o descadastramento quando cabível.
21. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou publicação da versão atualizada no site. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica ciência da nova versão.
22. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ananindeua/PA, salvo disposição legal específica em sentido diverso, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política.
23. Contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail: